Portffólio 1 Higiene e Segurança do Trabalho

FACULDADE ENIAC

CAIQUE RODRIGUES SIMÕES XAVIER

portifólio
CASO 2 - CIPA

Guarulhos
2015

CAIQUE RODRIGUES SIMÕES XAVIER

portifólio
CASO 2 - CIPA

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Segurança do Trabalho

Guarulhos
2015
Sumário

1. Caso CIPA .................................................................................................. Página 1
1.1 Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição? ................................. Página 1
1.2 A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita? ............ Página 1
1.3 Se houve irregularidades, como saná-las? .............................................. Página 1
Conclusão ...................................................................................................... Página 2
Referências .................................................................................................... Página 3

1. Caso - CIPA
“Antonio de Tal, empregado da empresa COPYFORM – REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria. Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.”

1.1 Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?
Segundo a NR5, parágrafo 5.40, o voto é secreto.
Parágrafo 5.38, cabe ao empregador convocar as eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
Parágrafo 5.38.1, a empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

1.2 A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?
Não, pois de acordo com a NR5, parágrafo 5.8, é vedada a dispensa