PORTF LIO HIGIENE E SEGURAN A

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PORTFÓLIO nº 01

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Guarulhos
2014

Portfólio nº 01

Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Higiene e Segurança no Trabalho – RH.

Prof. José Guido Lemos

Guarulhos
2014

ATIVIDADE PROPOSTA

Leia atentamente o contido nas páginas indicadas, os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e responda:

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.
As empresas, de acordo com normas a expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1997).
As normas a que se refere o artigo 162 da CLT estabelecerão:
a) A classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
b) O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
c) A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;
d) As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.
Sua principal finalidade é de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.
Esta obrigação depende do grau de risco em que a empresa é enquadrada, e do seu número de empregados. Assim, a empresa para saber se está ou não, obrigada a manter o SESMT, deve observar o Quadro I da NR4. O SESMT deve ser registrado no órgão regional do ministério do trabalho,