Portaria 482 De 28 De Maio De 2012

Páginas: 17 (4166 palavras) Publicado: 13 de maio de 2015
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação continuada no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.014251/2011- 11, resolve:
Art. 1º Dispor sobre o desenvolvimento de ações de Educação Continuada no âmbito dos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º A coordenaçãoe avaliação das ações de educação continuada do MAPA são da responsabilidade da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas (CGDP) e serão realizadas por meio da parceria com as demais unidades organizacionais do MAPA e com outras instituições, nacionais ou internacionais, e regem-se pelos princípios e regras estabelecidas nesta Portaria.
Art. 3º A participação em ações de educaçãocontinuada será facultada aos servidores em efetivo exercício no MAPA
Parágrafo único. Para os casos de cursos de longa duração e cursos de pós-graduação, somente poderão se candidatar servidores efetivos do quadro de pessoal do MAPA, segundo os critérios estabelecidos nesta Portaria.
Art. 4º Em relação ao campo de conhecimento, serão realizadas ações educacionais em áreas de competências institucionais,técnicas e gerenciais do MAPA. Seção I Dos Princípios e das Diretrizes
Art. 5º As ações relativas à educação continuada do MAPA regem-se pelos seguintes princípios e diretrizes:
I - vinculação das ações educacionais com os objetivos e estratégias institucionais;
II - equidade de oportunidades no processo de educação e de desenvolvimento;
III - incentivo ao autodesenvolvimento e aodesenvolvimento profissional;
IV - melhoria contínua e inovação de processos de educação continuada;
V - estímulo à inovação de processos de trabalho e serviços;
VI - co-responsabilidade dos gestores nos processos de desenvolvimento do servidor e das equipes;
VII - compartilhamento de conhecimentos visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional;
VIII - disseminação de valores de ética pública ecidadania;
IX - transparência no processo educacional e respeito às diversidades culturais e institucionais;
X - avaliação de ações de educação com base na aprendizagem ou nas mudanças comportamentais dos participantes (a mé- dio prazo), na avaliação de reação (imediato) e na avaliação de impacto produzido por essas ações nos resultados do MAPA (a longo prazo);
XI - desenvolvimento decompetências críticas para a organização;
XII - ampliação das competências individuais, institucionais e técnicas de forma a agregar valor ao indivíduo e à organização; e
XIII - compatibilização das competências individuais com as funções que o indivíduo desempenha.
Seção II
Das Definições
Art. 6º Para efeitos desta Portaria, consideram-se as seguintes definições:
I - capacitação: processo permanente edeliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;
II - educação continuada: oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo da vida funcional e pessoal do servidor;
III - educação formal: todos os meios de formação e ensinoaprendizagem dentro da estruturaeducativa curricular graduada, hierarquizada e oficializada de um determinado país;
IV - gestão do conhecimento: conjunto de práticas organizacionais relacionados à geração, captura e disseminação de informações e conhecimentos de conteúdo relevante para a melhoria das ações do MAPA;
V - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de...
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