Portaria 453 radiologia.

09/10/2012

Portaria 453/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
• Observação: Os tópicos apontados nestes slides, não pretende e nem deve substituir uma boa leitura de todo o texto da referida portaria. • Esta portaria foi publicada no DOU de 02/06/98 e pode ser acessado em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data =02/06/1998&jornal=1&pagina=7&totalArqui vos=104
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HPR
Prof. Hudson Scatena Físico [e-mail] Brasília, 09 de outubro de 2012

O que é esta portaria?
“Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico“ • Estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico; • Disciplina a prática com os raios-x para fins diagnósticos e intervencionistas;
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O que é esta portaria?
• Visa a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

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Fatos que contribuíram para sua criação
• A expansão do uso das radiações ionizantes em Medicina e Odontologia no país. • Os riscos inerentes ao uso das radiações ionizantes e a necessidade de se estabelecer uma política nacional de proteção radiológica na área de radiodiagnóstico.

Fatos que contribuíram para sua criação
• O uso das radiações ionizantes representa um grande avanço na medicina, requerendo, entretanto, que as práticas que dão origem a exposições radiológicas na saúde sejam efetuadas em condições otimizadas de proteção;

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Fatos que contribuíram para sua criação
• A necessidade de garantir a qualidade dos serviços de radiodiagnóstico prestados à população, assim como de assegurar os requisitos mínimos de proteção radiológica aos pacientes, aos profissionais e ao público em geral.

Fatos que contribuíram para sua criação
• As exposições radiológicas para fins de saúde constituem a principal fonte de exposição da população a fontes artificiais de radiação ionizante;

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Artigo 1º