Portaria 344 Completar

Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências da Saúde
Assistência Farmacêutica III
Profª Silvana Nair Leite Contezini
Profº Norberto Rech

Portaria 344
Eduardo Theis,
Guilherme dos Santos,
Juliana Cristina Marcon,
Lara Persich Cruz,
Luiz Henrique Lückmann,

Marina Vieira de Oliveira,
Mayara Brich,
Stella Bueno Queiroz,
Taynara Silveira.

Florianópolis, maio de 2015.

Sobre a Portaria...
PORTARIA N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

 Aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

CLASSIFICAÇÕES DOS MEDICAMENTOS DE ACORDO
COM AS LISTAS DA PORTARIA 344/98
Lista

Exemplos

A1/A2

Entorpecentes: analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais

A3

Psicotrópicos: estimulantes do SNC.

B1

Psicotrópicos: antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes. B2

Psicotrópicos: anorexígenos.

C1

Controle especial: antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos.

C2

Retinóides: tratamento de acne cística severa.

C3

Imunossupressores. Talidomida: reação leprótica.

C4

Antirretrovirais: infecções originadas do HIV.

C5

Anabolizantes.

Notificação de Receita

Receita

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• Notificação de Receita - Documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos.
• Receita - Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.

Notificação de Receita
• Receita “A” (oficial)- cor amarela
• Receita “B” (azul)
• Receita especial (branca)

Receita “A” (oficial)- cor amarela

Receita “A” (oficial)- cor amarela
• Todo território Nacional.
• Listas A1, A2 e A3.
• Pode ser prescrito somente 1 medicamento por
“Notificação de Receita” e no máximo 5 ampolas para medicamentos injetáveis.
• A quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 30 dias de tratamento, conforme