portaria 32 inmetro

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
Portaria Nº 32 , de 24 de março de 1997
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e tendo em vista o disposto no artigo 39, inciso VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
Considerando que os sistemas de medição utilizados na comercialização de gás comprimido, para abastecimento de veículos automotores, devem atender às especificações estabelecidas pelo INMETRO, resolve:
Art. 1º

Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os medidores de gás automotivo.

Art. 2º

Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em cuja data entrará em vigor, quando será revogada a Portaria INMETRO nº 201, de 18 de outubro de 1994.

Julio Cesar Carmo Bueno
Presidente do INMETRO

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REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA
INMETRO Nº 32 DE 24 DE MARÇO DE 1997
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Objetivo e Campo de Aplicação
As presentes instruções estabelecem as condições mínimas a que devem satisfazer os medidores de gás automotivo (denominados dispensers) utilizados nas medições de massa que envolvem as atividades previstas no item 8 da Resolução CONMETRO n°
11/1988.

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Definições

2.1

Medidores de gás automotivo (dispensers)
Sistema destinado a medir continuamente quantidade de gás comprimido, sendo dotado de dispositivo de medição que emite sinais proporcionais à quantidade mensurada, sendo tais sinais decodificados e computados por aparelhagem eletrônica que visualiza a entrega bem como total a pagar relativo ao preço unitário predeterminado.

2.2

Indicador digital
Indicador no qual o valor da quantidade física mensurada é representado por uma série de dígitos alinhados