Por uma terceirização decente

Páginas: 9 (2019 palavras) Publicado: 11 de maio de 2011
POR UMA TERCEIRIZAÇÃO DECENTE[1]

.

RESUMO

Este trabalho se propõe a discutir acerca da proteção a todos àqueles que participam da produção em uma empresa como empregados da contratante e das contratadas, ou mesmo como profissionais autônomos, cooperados, entre outros, não importando se a atividade por ele realizada é meio ou fim. Ele considera que se devam criar leisprotetivas aos terceirizados, e meios que induzam as contratantes assegurar o cumprimento da lei.

Palavra-chave: Terceirização e proteção aos terceirizados. Leis protetivas e meios de assegurar seu cumprimento.

INTRODUÇÃO

Terceirização no sentindo administrativo, significa descentralizar à terceiros, processos auxiliares (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim).

Modismo ounão, as empresas tem recorrido à terceirização, como meio de atender o trinômio: produtividade, qualidade e competitividade no mercado, frente a atual política imposta pelo governo brasileiro.

No sentido legal, a terceirização veio a ser reconhecida pelo Enunciado nº. 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93, que alterou o conteúdo do Enunciado 256, que colocava obstáculo quantoà terceirização.

Segundo o Enunciado, 3 (três) são os requisitos necessários, para caracterização legal da terceirização, quais sejam: atividade-meio, impessoalidade, subordinação.

Em nosso ordenamento jurídico, é ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim.

Contudo, o que interessa na terceirização não é a esgrima entre meio e fim, e sim aproteção de todos os que participam da produção como empregados da contratante e das contratadas ou como profissionais autônomos, cooperados, tele-trabalhadores, etc.

DESENVOLVIMENTO

O conceito de transferir para fora da empresa uma parte de seu processo produtivo já era uma idéia antiga e consolidou-se durante a Segunda Guerra Mundial, quando as indústrias de armamentos nos Estados Unidospassaram a buscar parceiros fora como forma de aumentar sua capacidade de produzir maior quantidade de material bélico.

Assim é que no final dos anos 80 apareceu no Brasil um neologismo que logo se firmou como uma das palavras da moda: terceirização, que se trata da transferência, para terceiros, de parte das atividades de uma empresa.

No Brasil, a terceirização é foco de grande polêmica. Os quesão contra argumentam que esse processo desrespeita os direitos dos trabalhadores terceirizados. Os que são a favor defendem que a terceirização pode ser praticada com pleno respeito àqueles direitos.

Na prática, há terceirizações que desrespeitam e outras que respeitam. Para mudar esse quadro, o Brasil precisa de uma lei que induza o respeito.

Apesar de reconhecer que a legislação, sozinha,não garante a boa terceirização, este artigo apresenta duas sugestões para se cunhar uma lei que dê segurança jurídica às empresas e proteções aos trabalhadores.

Atualmente, o único expediente sobre o assunto é a Súmula nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza a terceirização de atividades meio e proíbe a terceirização de atividades fim.

Súmula Nº. 331   “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS”. LEGALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº. 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos daadministração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº. 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Decente
  • terceirização
  • Terceirização
  • Terceirização
  • Terceirizacao
  • terceirização
  • terceirizacão
  • TERCEIRIZAÇÃO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!