Por que animais têm direitos?

Páginas: 15 (3562 palavras) Publicado: 18 de janeiro de 2015
Por que Animais Têm Direitos?

I. Introdução

Se eu perguntar a alguém: “porque não devo queimar seu braço com ferro em brasa?”, o que me responderia essa pessoa? Diria ela: “por que eu sou inteligente”? Ou diria “porque eu tenho grande habilidade de comunicação”? Ou ainda “porque existe um acordo tácito entre nós para que não causemos dano um ao outro”? Investigar essa pergunta talvez sejauma forma simples de resumir os argumentos em favor dos Direitos Animais.

Muitos vegetarianos têm a convicção de que animais têm direitos e que o respeito a esses direitos comanda que nos abstenhamos de comê-los. Entretanto, essa convicção muitas vezes não é acompanhada da reflexão filosófica necessária para respaldá-la. Isso é um problema, pois o raciocínio lógico e a força do argumentoracional são fundamentais para difundir os Direitos Animais e convencer a maioria dos interlocutores. Por isso é importante que os ativistas da causa animal tenham clareza na hora de abordar essa questão fundadora: por que animais têm direitos?

Ao tratarmos dela, é fundamental que, em primeiro lugar, não a tomemos como senso comum. Todo diálogo sobre veganismo e Direitos Animais deve começar com ela.As bases do pensamento que advogamos, como defensores dos Direitos Animais, infelizmente, nem sempre estão claras mesmo para os que os defendem, que dirá para os demais. Mesmo ativistas dedicados têm dificuldade de entender essas questões – o que é um problema grave, pois a falta de conhecimento pode levar à incoerência nas ações e à confusão no discurso, reduzindo significativamente a força e aeficácia do ativismo pelos animais. Para defender nossos princípios, o primeiro passo é buscar compreender aquilo que fundamenta nossas escolhas éticas.

Para começarmos a falar de por que animais têm direitos, sugiro começarmos pelo caminho contrário: os pensamentos por trás daqueles que defendem que animais não têm direitos.

II. Por que Animais Não Têm Direitos?

Nessa discussão, vejoduas linhas de raciocínio básicas: uma do direito, outra da biologia. Então vejamos cada uma delas.

1. A objeção do direito

Existem duas vertentes do direito que são relevantes para o debate da questão dos Direitos Animais: o direito moral e o direito legal. Os que defendem que animais não têm direitos, em geral, rejeitam tal atribuição de direitos em função de uma visão de direitos baseada emdireitos legais.

Essa visão que nega direitos aos animais não-humanos é baseada numa leitura contratualista conservadora, que afirma que só têm direitos aqueles indivíduos que também têm deveres. Os direitos e deveres são firmados por meio de um contrato – logo, só tem direitos quem for capaz de firmar contratos. Direito, nessa concepção, é um benefício que o indivíduo obtém em troca de umcompromisso, pelo qual ele está obrigado a oferecer, em troca, algum outro benefício, através do qual se garante, assim, o convívio harmonioso e pacífico e, em última instância, a sobrevivência e prosperidade de toda a sociedade. Essa teoria contratualista do direito está toda fundada na filosofia de Thomas Hobbes e sua obra O Leviatã, de 1652.

Aparentemente muito lógica, essa filosofia hobbesianatem dois problemas muito básicos. O primeiro deles, de ordem ética e moral, é que, longe de garantir direitos, ela exclui grande parte dos indivíduos humanos da comunidade de direitos. O contratualismo hobbesiano condiciona a ética à política – ou seja, a lei determina o que é ético e o que não é – mesmo no caso em que uma lei pareça injusta.

Entre indivíduos que não podem assinar contratos enão podem, portanto, contrair obrigações, podemos incluir: recém-nascidos, crianças, comatosos, pessoas com certos tipos de enfermidade e problemas de ordem neurológica ou cognitiva. Subscrever o contratualismo hobbesiano é, portanto, um convite à barbárie – e isso já fora descoberto há muito tempo, e por outros contratualistas: John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo, de 1690, afirmava...
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