pontilhados

1 - INTRODUÇÃO
A formulação de políticas públicas direcionadas para a educação básica em Minas Gerais passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de ações pedagógicas inovadoras, assentadas em um conceito amplo de educação e em propostas mais abrangentes, sempre norteadas pelo princípio da inclusão.
A inclusão parte do princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação. Introduzida no contexto educacional com o objetivo de reverter uma realidade histórica do país marcada pela desigualdade e exclusão, a política educacional inclusiva da rede pública estadual de educação é orientada pelo reconhecimento de direitos, respeito às individualidades e valorização da diversidade.
A educação é um direito garantido a todas as pessoas, com ou sem deficiência e obrigatória para crianças, adolescentes e jovens dentro da faixa etária de 04 a 17 anos.
Na perspectiva de uma sociedade mais democrática e inclusiva no âmbito educacional, os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação têm o direito de serem matriculados nas escolas próximas de suas residências, tendo acesso a espaços comuns de aprendizagem, bem como ao atendimento educacional especializado - AEE.
De acordo com as diretrizes atuais, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, tendo como objetivos a disponibilização de recursos de acessibilidade, formação de professores e o oferecimento do AEE. Esse atendimento visa às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O AEE integra a proposta político-pedagógica da escola, envolve a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes e deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. A equipe da escola deve trabalhar, articuladamente,