Políticas sociais

Políticas Sociais –Anotações e Conceitos Gerais

Quando falamos de políticas sociais,queremos falar sobre a interação no campo das políticas sociais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses fatores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade.
Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União, apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados, Distrito Federal e municípios.
A descentralização também significa a transferência de atribuições do governo federal para os governos locais (estados, Distrito Federal e municípios), sobretudo no campo da execução de políticas sociais. Aqui, vale observar, ainda, a transferência da execução de algumas políticas sociais para entidades da sociedade civil, notadamente, as Santas Casas no segmento da saúde por exemplo.
A estrutura do gasto social brasileiro conta com recursos de todos os entes da federação, sendo a União quem mais aporta recursos e os estados, Distrito Federal e municípios quem mais executa. Há hoje grande descentralização de recursos, sobretudo por parte da União.
Até meados dos anos 80, as políticas sociais no Brasil foram realizadas de forma extremamente centralizadas, desde a era Vargas até os governos dos generais. Caminhou-se para a descentralização a partir, sobretudo, da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Pobreza e Desigualdade Social

A pobreza, para o nosso estudo, deve ser entendida como a situação de exposição do indivíduo à mais completa falta de recursos financeiros para ter acesso às condições mínimas de vida,tais como: alimentação, educação, saúde e habitação, sendo necessário o Estado, como promotor do desenvolvimento econômico e social, lançar mão de políticas sociais para interferir na situação.
Para entender o conceito de pobreza, vamos dar o seguinte exemplo: a família X, composta pelo casal de pais e de cinco filhos, não