Políticas públicas

TEMA:
Políticas Públicas

TÍTULO:

Plano Nacional de Educação (PNE)2001/2010

OBJETIVO:

Análise dos objetivos e das novas metas para a Educação Nacional

JUSTIFICATIVA:

Com os militares no Poder, de 1964 a 1985, a concepção tecnicista de educação tornou a idéia de um plano nacional em instrumento de racionalidade tecnocrática. Em 1990, no início do Governo Collor, discutiu-se internacionalmente sobre um plano decenal para os nove países mais populosos do mundo. UNICEF- UNESCO- PNUD – BM - NÃO SAIU DO PAPEL.
Esta análise, não exaustiva, teve como ponto de partida mais amplo os preceitos constitucionais relativos à educação - Arts. 205 a 214 e Arts. 60 a 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, antes da Emenda Constitucional n° 14 (EC n° 14), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da Câmara Federal (PL nº 1.258/88) e, principalmente, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, consolidado no II Congresso Nacional de Educação (II CONED, Belo Horizonte/MG, 6 a 9 de novembro de 1997). Cabe lembrar que tanto o PL n° 1.258/88 como o PNE - Proposta da Sociedade Brasileira foram democraticamente elaborados pelos setores representativos da sociedade civil e parte da sociedade política, comprometidos com a educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.

INTRODUÇÃO:

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

DESENVOLVIMENTO:

OBJETIVOS E