POLÍTICAS PÚBLICAS - O QUE SÃO?

Disciplina: EAD264 – Políticas Públicas em Educação
Professores: Marilene Andrade Ferreira Borges e Lillian Fernandes Ferreira Sena.
Tutor à Distância: Elenice Vânia Xavier
Pólo: Itapevi
Grupo: Elizabeth Almeida dos Santos Erivânia Bezerra Viana Mônica Aparecida Novaes Flor Rosemeire Aparecida Alves Mendes

Programa Mais Educação.
Introdução:

Este trabalho tem por proposta apresentar o Programa mais Educação, como uma política nacional que surge com o intuito de promover a Educação Integral nas escolas públicas com baixo IDEB, de forma a ampliar os espaços, os tempos e as diferentes possibilidades educacionais e de construção de conhecimento, além de estabelecer uma interação entre a escola e a comunidade com a finalidade de uma melhoria na qualidade da educação no Brasil. A escolha dessa escola deveu-se pela sugestão de uma das integrantes do grupo, por já conhecer o ambiente escolar, e também pela importância e abrangência da política que está sendo implementada nesta escola.
Objetivo Geral:
Promover melhorias, diminuir as desigualdades educacionais e valorizar a diversidade cultural brasileira, desenvolvendo atividades que fortaleça o exercício da cidadania e a participação da comunidade.
O Programa Mais Educação:

Como estratégia do Governo Federal para a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Foi instituído o Programa Mais Educação pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e está presente na legislação brasileira e em planos de ações do governo:
Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9394/1996), nos artigos 34 e 87;
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral,