POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS: as etapas do processo de intervenções urbanísticas

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POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS: as etapas do processo de intervenções urbanísticas

João Ricardo Costa Silva
1 INTRODUÇÃO

O tombamento arquitetônico e paisagístico do conjunto urbano do Centro
Histórico de São Luís em 1974 pelo IPHAN (Processo nº 454-T-57; inscrição n° 64 do Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico), veio a consolidar a política de tombamentos desenvolvidos pelo órgão desde a década de 1940 na cidade. Em que pese o uso do instituto do tombamento 2 como forma para a preservação do patrimônio material, o imóveis inseridos no perímetro tombado continuavam sem a devida atenção por parte do poder público, em especial em âmbito local.
Somente nos primórdios da década de 1980 vão ser desenvolvidas políticas públicas para a revitalização do espaço urbano tombado pelo patrimônio nacional. O presente artigo pretende discorrer sobre como foi gestada atuação do poder público na tentativa de desenvolver ações para a integração do centro histórico com um espaço urbano vivo da cidade.
2 O INÍCIO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CENTRO
HISTÓRICO DE SÃO LUÍS
A necessidade de intervenções urbanísticas para a revitalização do perímetro do tombamento federal encontrou um primeiro obstáculo: a grande

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“O instituto do tombamento - dispositivo por meio do qual, no decreto-lei nº 25, de 30.11.1937, se efetiva a proteção de bens culturais pelo Estado do Brasil – incide sobre o sistema de valores dos vens por ele atingidos e sobre o estatuto da propriedade desses bens de forma peculiar, específica”
(FONSECA, 2005, p. 38).
São Luís – MA, 25 a 28 de agosto 2009

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dimensão do conjunto urbano tombado frente aos limitados recursos financeiros para os projetos do poder público na alvorada da década de 1980.
Sem a possibilidade de se fazer de forma imediata uma abrangente intervenção em todo o conjunto arquitetônico, foi delimitada como foco, das ações iniciais pontos da Praia Grande.