Políticas Públicas no Brasil

Nome: Iraneide Moreira

Turma: Gestão em Políticas Públicas

Disciplina: Políticas Públicas no Brasil
Professor: Ailton Sampaio da Costa

Descentralização e Controle social: entre o ideal e o real “O movimento democratizador que precedeu a Constituição Federa de 1988 foi produto de uma intensa mobilização de diferentes segmentos sociais, que procuravam sedimentar no processo constituinte propostas de punho democrático.” (pág. 10) [A luta pelos direitos do cidadão surgiu a partir das carências sociais, a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil,ou seja é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.] “[...] A Constituição de 1988 inaugurou medidas importantes como na Seguridade, na Assistência Social, na criança e Adolescente [...]” (pag. 10) [Com o Estado Federativo, instituído pela Constituição de 1988, havia a expectativa de que o modelo centralizado, pelo regime militar, de gestão de políticas sociais passasse progressivamente de Brasília para as cidades, quando isso aconteceu causou uma desconcentração, pois muitos municípios não tinham condições para realizar essas de políticas sociais.] “[...] Descentralizar significa o deslocamento de pode, com o custeio necessário para que os municípios possam gerir suas próprias políticas públicas para a maioria” ( pag. 11) [Os Conselhos de Políticas Públicas é uma forma de participação entre Estado e Sociedade civil, pois a sociedade a cada dia está buscando novas conquistas.] [A democracia representativa é uma forma da sociedade eleger candidatos para representar o país, tomando decisões que melhor favoreça os interesses de toda a população.] “As funções deliberativa e controladora impõem aos Conselhos de Políticas Públicas um importante papel na construção e consolidação de experiências de democracia participativa nas políticas sociais. [...] existem óbices muito fortes a