Políticas públicas na edcação

O Financiamento da Educação Básica: Do Fundef ao Fundeb
Magna França.

1. “Empreender um estudo no campo da gestão educacional, tendo com eixo a descentralização financeira desenvolvida pelos governos da década de 1990, bem como nesta década do século XXI, requer um compreensão da gestão não mais como um ato ligado a procedimentos técnicos ou didático-metodológicos, mais como uma ação reflexiva que toma.” (175)

Descentralização e financiamento
Magna França.

1. “A reforma educacional brasileira, mais especificamente a do Ensino de 1º e 2º graus (a partir da década de 1970), baseia-se nas orientações internacionais que recomendavam os países endividados...” (176)

2. “O modelo organizacional por objetivos que inspirou a concepção do I Plano Setorial de Educação (1972–1975) incorporava, também, ações de descentralização administrativas por meio de projetos pontuais, desenvolvidos por órgãos especiais, com certa autonomia política e financeira. (176)

3. “Essa tendência foi ganhando vulto, especialmente por intermédio dos Ministros da Educação dos países da América Latina que, em 1979, com o conselho de Bogotá, externaram suas intenções de concretizar a descentralização pela via de regionalização. (177)

4. “O processo de descentralização na década de 1980 tinha como eixo a defesa ampla do processo de modernização da escola pública, destacada nos principais planos governamentais: o III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto (1980-1985), e o II Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (1986-1989)...” (177)

5. “... a literatura dava destaque à descentralização, sendo esta apontada como solução para os problemas estruturais do Estado e, especialmente, para assegurar o alcance dos objetivos das políticas sociais de cada país.” (177)

As diretrizes da política de financiamento da educação básica no ordenamento constitucional-legal
Magna França.

1. “A estratégia descentralização é entendida como transferência, assunção ou