POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

IRACEMA
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL:
HELIO JOSÉ RÊLLO DE SOUZA
REALIZAR TAREFA
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Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
Título: POLÍTICA EDUCACIONAL
Objetivo: Os objetos de decisão do poder político compõem arenas decisórias que de acordo com a noção clássica de Lowi (1964), se dividem conceitualmente em três tipos: regulatória que trata da limitação ou concessão de atividades, como a privatização ou concessão direta de serviços públicos, distributiva que estimula ou desestimula setores e atividades já existentes e regulamentadas e redistributiva que intervém na estrutura econômica da sociedade criando mecanismos que diminuam as desigualdades sociais.
Políticas sociais como educação e saúde são exemplos de arenas redistributivas indiretas, pois influencia no longo prazo a diminuição da desigualdade social. Programas sociais como renda mínima ou bolsa escola são exemplos de arenas redistributivas diretas, pois caracterizam transferência monetária direta para as pessoas mais pobres da sociedade.
Submetida à agenda e às arenas decisórias está à administração pública composta pelo aparato técnico-administrativo e sua consequente estrutura burocrática necessária para a gestão e funcionamento da política pública.
Justificativa: As justificações para estes procedimentos podem ter um carácter mais técnico, uma natureza mais política, ser de natureza filosófica e cultural, ou ainda de natureza pedagógica. O carácter técnico releva de critérios de modernização, desburocratização e combate à ineficiência do Estado, correspondendo ao conceito de “nova gestão pública”. A natureza política manifesta-se de acordo com projetos neo-liberais e neo-conservadores, que têm como objetivo libertar a sociedade civil do controlo do Estado, correspondendo a movimentos de privatização. A natureza filosófica e cultural traduz-se num discurso de promoção da participação comunitária e de adaptação ao local. A natureza pedagógica corresponde a