Políticas públicas educacionais brasileiras: o ensino médio no contexto da ldb, pne e pde

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE Autores: LIMA, Cláudia R., CABRAL, Vera Lúcia M., GASPARINO, Elisandra (UTP).

Lucia Maria Gonçalves Santos

As autoras iniciam o artigo destacando a preocupação com o reduzido índice de acesso ao EM (jovens entre idade de 15 a 17 anos) no Brasil. A população brasileira que atinge o EM não ultrapassa 25%, posição desigual em relação aos países que compõe o Conesul (55 a 60%) e países de língua inglesa do Caribe (cerca de 70%). As mudanças históricas do EM. Ao longo do processo de (re) organização política em que passou o Brasil, o EM passou por diversas variações. Na Lei 4.024/61 este nível era denominado Educação de Grau Médio ou Ensino Médio este seria um momento do ensino que daria continuidade aos estudos fundamentais, e que seria também a ponte de acesso ao ensino superior, caracterizado como nível de 3º grau, ou então como exigência para adentrar no ensino técnico e/ou profissionalizante. A partir da Lei nº 5.692/71 as escolas foram obrigadas a oferecer formação técnica e o EM passou a ser Ensino de 2º Grau. Houve um fracasso nesta reforma, pois além de não formar técnicos qualificados não desenvolveu o gosto pela cultura geral nos jovens. A partir de 2006 até os dias atuais o EM foi denominado Ensino Médio, conforme o artigo 35 da LDB nº 9.394/96 e compreende a etapa final da EB, três anos de duração, e ao seu termino o aluno deverá ser capaz de possuir domínio dos princípios científicos e tecnológicos; conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; e domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia. O EM pode também formar para o exercício de profissões técnicas, sendo este facultativo. A população jovem do Brasil e as estatísticas do IBGE. Utilizou-se das análises dos censos de 1991 e 1996 e os dados fornecidos pelo IBGE de 2002 para relatar a situação atual do EM e para identificar a população jovem em que faz parte deste