POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E CIDADANIA

GOVERNO DA PARAÍBA
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E CIDADANIA

Este trabalho realiza um exercício de problematização das práticas de saúde da criança previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do documento “Caderneta de Saúde da Criança: passaporte da cidadania”. Esta problematização parte da perspectiva de que o saber está sempre atrelado ao exercício de poder e de que as verdades produzidas pelos conhecimentos se manifestam na produção de modos de ser sujeito. Portanto, a produção de saberes sobre a saúde não deve ser entendida como evolução e progresso das ciências, mas a partir do entendimento de que saberes nunca são neutros e sempre são políticos. Por isso, os saberes sobre a saúde da criança, na medida em que afirmam verdades sobre ela, classificam-na e delimitam-na segundo determinados modelos de ser e viver a saúde das crianças.
Passaporte de Cidadania A problematização do documento deu-se a partir do título que possui – “Caderneta de Saúde da Criança: Passaporte da Cidadania”. Tal problematização poderia ter-se dado de diferentes maneiras. É o que dá legitimidade para que as crianças possam sentir-se inseridas como habitantes da cidade e como indivíduos no gozo dos direitos do Estado, pelo menos no que diz respeito aos direitos concernentes à saúde, ao “cidadão da saúde” ou ao cidadão das políticas públicas de saúde.
Para compreender os efeitos da afirmação de que a Caderneta produz cidadania, torna-se relevante problematizar, inicialmente, como as políticas públicas de saúde constroem uma infância de direitos. Posteriormente, problematiza-se a perspectiva de que a Caderneta é um acompanhamento da vida da criança; ao monitorar seu desenvolvimento, também produz a criança das políticas públicas de saúde, na medida em que funciona como um documento de identidade da criança.
Uma criança de direitos A Declaração dos Direitos Humanos, ao dissertar sobre os