Políticas publicas e governamental

Andre Luis Ludvig RA: 2505062964 Rafael Cinei Kuhnen Caldas RA: 3245535910 Hygor de Melo Berndt RA: 4200054858 Professor: Marcos VARIÁVEIS POLÍTICAS

Introdução Políticas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos, conforme TEIXEIRA (2002). As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais, fala TEIXEIRA (2002). Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia, termina TEIXEIRA (2002). As organizações também são “beneficiadas” muitas vezes pelas variáveis políticas, principalmente com incentivos tributários, linhas de financiamento, políticas de câmbio. Enfim, tudo que pode tanto incentivar, quando “atrapalhar” alguma organização, ou uma classe de organizações, por iniciativa governamental que interfira no mercado, pode ser chamado de política pública.

O Contexto As