Políticas educacionais

Pedra Branca CE
Pedagogia

Políticas Educacionais

Introdução
 Através desse trabalho poderemos ter a noção do que diz respeito as Leis de Diretrizes e

Bases (LDB).
 Veremos as responsabilidades dos educadores e de quem faz a educação em geral.
 Veremos também a importância dos educadores na vida das crianças e dos jovens,

abordando tarefas realizadas no intuito de educar.
 Também será visto a importância dos gestores no funcionamento da educação nas escolas.

Organização da Educação Básica
 Cada uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de

organização diversas.
 A educação infantil tem como foco o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e

social da criança. As atividades realizadas são um complemento à ação das famílias e das comunidades. Crianças de zero a três anos podem frequentar as creches ou instituições equivalentes. No caso de crianças entre quatro e cinco anos, o ensino é realizado em pré-escolas.
 Em abril de 2013 uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em

2009 alterou a LDB, determinando que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. Também foi definido que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas na rede pública de ensino para crianças desta faixa etária.
 Além da obrigatoriedade da matrícula de crianças nas escolas a partir dos 4 anos, a

emenda constitucional também definiu uma carga horária mínima anual na educação infantil (de 800 horas) e controle de frequência dos alunos de pré-escolas (60%).

Até a mudança na Constituição, a única fase escolar obrigatória era o ensino fundamental (para

estudantes entre os seis e 14 anos). Também é dever do Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros, de
qualquer