Políticas educacionais no brasil

Escola Estadual Prof° Julio Cesar de Moraes Passos

Prof.° . Aluno: Serie° 3 ° Turma: “5” Turno: Noturno.

Manaus/2010

RELAÇÃO ENTRE ESFERAS GOVERNAMENTAIS: CONSTANTE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL A idéia de descentralização na área da educação, conforme Cury (1997), relacionase com o debate sobre direitos sociais e com a luta democrática, cujos marcos podem ser identificados nos anos 1940, no contexto da oposição ao Estado Novo e no âmbito da luta em prol da democracia contra o arbítrio representado pelo regime militar do período 1964-1986, quando a proposta de descentralização efetivamente se impôs, particularmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa discussão, permeada pela perspectiva política de manutenção do poder, tal como ocorreu durante os governos militares, ou pelos anseios da democratização da gestão pública, ganhou relevo a municipalização dos anos iniciais da educação escolar obrigatória. A questão tem sido aprofundada no debate sobre a legislação relativa à educação que se seguiu à Constituição Federal de 1988, e recebeu formulação específica na Emenda Constitucional n.14, de setembro de 1996, e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – em dezembro desse mesmo ano. Na Constituição, ficou consagrada a municipalização do ensino fundamental, visão que se consolidaria na Emenda Constitucional n.14. Dividindo tarefas, responsabilidades e recursos, a mesma Constituição atribuiu à União a responsabilidade em relação ao ensino superior e às escolas técnicas federais, além da função supletiva e distributiva junto a estados e municípios; aos estados, além do ensino fundamental, confirmou a atribuição da responsabilidade de manutenção do ensino médio. Tais dispositivos têm sido analisados por estudiosos, nos últimos anos, como aspectos impulsionadores de competição entre os entes federativos, em detrimento do suposto regime de colaboração, igualmente