Políticas de Saúde no Brasil

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPÍNAS- UNIDADE TAQUARAL

LARISSA APARECIDA DOS SANTOS CAIXETA
RA: 8097880154
RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
RA: 9973020901

4º SEMESTRE – NOTURNO
PROFESSORA RAQUEL

TRABALHO DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
MATÉRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Campinas
2015

Políticas de Saúde no Brasil : um século de luta pelo direito à saúde

1. Como era a assistência a saúde antes da criação do SUS ?
Antes da criação do SUS, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum.
Outra contribuição significativa do SUS foi a descentralização das decisões, responsabilidades, atribuições e recursos. Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. As esferas de governo são parceiras na condução da política de saúde no País. As atribuições de cada um estão definidas nas normas operacionais básicas do Ministério da Saúde e na Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.
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