Política

2007/1
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
Pró-Reitoria de Graduação

1. ORGANIZAÇÃO BÁSICA DAS DISCIPLINAS CURRICULARES

PROFESSORA MS: ELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO [e-mail] (62)3215-3729 (62)84438232

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Ementa:

Estudo do Direito Cambial brasileiro, envolvendo a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, os títulos clássicos, os de fomento econômico e os rurais e de agronegócios, que são altamente vinculados à economia goiana, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I- TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1) Definição
2) Características/ Princípios
4) Aval
5) Endosso
6) Aceite
7) Protesto

II- LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
1) Conceito
2) Requisitos essenciais
3) Eventos cambiais (endosso, aceite e aval)
4) Vencimento
5) Protesto
6) Prazos prescricionais
7) Principais diferenças com a Nota Promissória

III- CHEQUE
1) Definição, histórico e classificação como título de crédito
2) Requisitos essenciais
3) Forma de pagamento, aceite e devolução de cheque quitado
4) Delitos penais
5) Aval
6) Apresentação
7) Espécies
8) Rescisão( oposição e revogação)
9) Prescrição e ação por falta de pagamento

IV- DUPLICATA
1) Conceito de duplicata e fatura
2) Requisitos essenciais
3) Duplicata simulada
4) Aceite (suprimento e negativa)
5) Protesto e pagamento
6) Prazos prescricionais
7) Duplicata de prestação de serviços

V- TÍTULOS RURAIS E DE AGRONEGÓCIOS
1) Nota Promissória Rural
2) Duplicata Rural
3) Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia
4) Nota Rural
5) Cédula de Produtos Rurais
6) Certificado de Depósito Agropecuário
7) Warrant Agropecuário
8) Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
9) Letra de Crédito do Agronegócio
10) Certificado de Recebíveis do Agronegócio

VI- TÍTULOS DE FOMENTO ECONÔMICO