política

FACULDADE IDEAL
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
PROFESSORA: BETÂNIA VINAGRE
DISCIPLINA: LINGUAGEM E REDAÇÃO JURÍDICA
ALUNOS: Beatriz Soares Saraiva
Daniel Costa
Heraldo Godinho
Rosana Carvalho
Tarcilene Moraes

Os significados para os seguintes Termos Jurídicos:

LITÍGIO
Trata-se da questão judicial, do conflito de pretensões que será discutido entre as partes na ação. É a disputa que será solucionada em juízo, a pendência que é submetida ao juiz para ser examinada. Ele inicia-se quando o réu contesta o pedido do autor.
Etimologia: sm (lat litigiu)
Sm: Usado para definir se uma palavra é aplicada apenas no masculino no dicionário.
Classificação gramatical: nome masculino

DESPACHO
Os despachos constituem ato do juiz, juntamente com as decisões interlocutórias e as sentenças. De acordo com o artigo 162, § 3º, do Código de Processo Civil, "são despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma". Note-se que os despachos de mero expediente são aqueles que não têm nenhum conteúdo decisório e, por isso, não provocam prejuízos para as partes. Tem como finalidade primordial impulsionar o processo e impedir eventuais vícios ou irregularidades.

MANDADO
Como vocábulo jurídico significa ato escrito, ordem emanada de autoridade pública, judicial ou administrativa, em cumprimento de diligência ou medida que é determinada (mandado de citação, de penhora, de prisão, de apreensão).
Deriva da palavra mandato. Significa um mando, uma ordem a ser cum prida. Deriva do latim "mandatum", de "mandare", ou seja, ordernar. No vocabulário jurídico, a palavra mandado é utilizada juntamente com termos, como os seguintes : Mandado de Segurança, Mandado de injunção, Mandado de busca e apreensão, etc..., significando sempre uma ordem do juiz a ser cumprida.
Mandado de busca e apreensão – Ordem do juiz, mandando que se apreenda coisa em poder de outrem ou em certo lugar,