Política

Deputado do PSDB quer proibir doações para pagamento de multa
13/02/2014 17h59
O deputado do PSDB João Campos (GO) apresentou um projeto de lei para proibir que condenados por crimes possam pedir ajuda para pagar multas impostas pela Justiça. A medida é uma resposta às campanhas de arrecadação promovidas por petistas condenados no mensalão que se mobilizaram para pagar as multas. O texto do projeto, proposto na quarta-feira (12), acrescenta um dispositivo ao Código Penal para estabelecer que o condenado deve pagar a multa com seus próprios bens. O condenado terá ainda que comprovar a origem do dinheiro usado no pagamento. A proposta proíbe que o sentenciado quite a dívida da multa com recursos, bens ou direitos de outras pessoas, físicas ou jurídicas, personalizadas ou não, além de entidades sindicais, associações, partidos políticos ou fundações públicas e privadas, mesmo que ele tenha recebido doações. Condenados no mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares montaram campanhas virtuais para estimular a doação de dinheiro para o pagamento das multas. Juntos, eles arrecadaram R$ 1,7 milhão. Atualmente, o Código Penal determina apenas que a multa deve ser paga em até dez dias após a conclusão da sentença e permite o parcelamento da dívida. A lei também proíbe que o desconto para pagamento da multa seja feito sobre "recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família". Para Campos, a arrecadação de dinheiro acaba com o caráter punitivo da pena de multa e promove uma sensação de impunidade. Na justificativa do projeto, Campos afirma que as campanhas de arrecadação promovidas pelo ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares para pagar as multas do mensalão acabam por "promover um verdadeiro achincalho da justiça criminal e uma inequívoca demonstração de impunidade". José Genoino foi o primeiro a realizar a campanha, em janeiro. Ele