Política e gestão ambiental
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem como objetivo apreender como crenças, ideias e valores são instrumentalizados em políticas ambientais e como as relações entre Estado, sociedade e natureza informam modelos alternativos de gestão ambiental, entendida como uma estratégia de gestão territorial. Estas reflexões estão diretamente relacionadas à implementação de políticas ambientais no Brasil.
São possíveis identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais:
• regulatórias: elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural e seus recursos, bem como à criação de aparatos institucionais que garantam o cumprimento da lei.
• estruturadoras: implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não-governamentais na proteção ao meio ambiente (criação de unidades de conservação etc.)
• indutoras de comportamento: ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais, buscando privilegiar práticas consideradas ambientalmente desejáveis e inviabilizar aquelas que podem resultar em degradação ecológica.
HISTÓRIA DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL
• Construção de uma base de regulação dos recursos naturais (1930 a 1971)
A revolução de 30 e a Constituição de 1934 marcam a transição de um país dominado pelas elites rurais para um Brasil que começa a se industrializar e urbanizar, particularmente na região Sudeste. O Estado fortalecido, passa a enfrentar o poder dos coronéis regionais.
O crescimento populacional desordenado e concentrado na faixa litorânea do país levou a criação de unidades de conservação das partes restantes da Mata Atlântica na faixa da região Sul até o Nordeste. Esta foi a área de maior atenção neste período, onde os processos de industrialização e urbanização estavam mais avançados.
O fim da Segunda Guerra Mundial (1945) e o uso das bombas atômicas chamaram atenção da humanidade para os perigos dos testes com