POLÍTICA TARIFÁRIA

SÚMARIO:

APRESENTAÇÃO ......................................................................... 3
1) BASE CONCEITUAL .................................................................... 5
1.1) Objetivos de Política Tarifária ............................................ 6
1.2) Estrutura Tarifária ............................................................... 7
2) MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TARIFA ..... 7
2.1) Custo médio Apurado em Planilha ...................................... 7
2.2) Tarifa – teto (price cap) ....................................................... 8
2.3) Licitações Competitivas (competitive tendering) ............... 9
3) PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO ........................ 9
4) O ARTIGO ........................................................................................ 10
5) CONCLUSÕES ................................................................................. 11
6) BIBLIOGRAFIA ............................................................................... 12

APRESENTAÇÃO

Para começar a avaliar se existe no Brasil uma política tarifária para o comércio exterior é necessário, de plano, relembrar alguns eventos recentes que reduziram a nossa “margem de manobra unilateral” tão utilizada no século XX, de sua aurora, já nos anos 20, ao seu porvir, nos anos 90. Nesse tempo, a CacexAladi1 – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, o CPA – Conselho de Política Aduaneira e o Concex - Conselho Nacional de Comércio Exterior, ambos já extintos, determinavam tarifas exclusivamente a “critério brasileiro”, como se fôssemos uma ilha isolada no oceano universal. Sim, tivemos várias tentativas de integração internacional, como a Alalc depois 2, e outros movimentos, em regra obstaculizados pelas sucessivas crises domésticas e internacionais e por aspectos culturais e ideológicos (que os anos trataram de moer) em praticamente todos