Política nacional sobre drogas e a rede de atenção – uma análise sob a ótica das comunidades terapêuticas

Política Nacional sobre Drogas e a rede de atenção – uma análise sob a ótica das Comunidades Terapêuticas

Luiz Carlos Rossini

Introdução

O crescimento do consumo de drogas no Brasil e o agravamento de suas conseqüências sociais ao longo das últimas décadas têm obrigado o governo e a sociedade a buscarem alternativas para seu enfrentamento. A Política Nacional sobre Drogas é o resultado desse esforço, que ainda está longe do ideal.

Alguns críticos da Política Nacional sobre Drogas afirmam que a mesma foi concebida com forte teor repressivo, apesar de o seu conteúdo apresentar pressupostos e diretrizes para prevenção, tratamento, reinserção social, redução de danos e pesquisa.

Outra fragilidade ou deficiência apontada na execução da política sobre drogas está no financiamento dos programas e projetos. Os mecanismos de subvenção e os recursos existentes são insuficientes para atendimento das necessidades. O quadro fica ainda mais crítico para as ações de tratamento, recuperação e reinserção social, mas padecem do mesmo mal as entidades que realizam pesquisa e prevenção.

Outro aspecto que deve ser considerado são as limitações existentes na articulação da política de drogas com outras políticas setoriais: saúde, educação e assistência social.

Dois fatores, na nossa maneira de ver, explicam ainda que parcialmente essa deficiência.

O primeiro é a forma como a sociedade percebe o problema das drogas, normalmente associado à violência e criminalidade, o que leva a equivocada interpretação de que as soluções são próprias da área de segurança e não de saúde. Isso explica porque as cobranças sociais são mais fortes na área de repressão do que de prevenção e tratamento.

O segundo fator é a visão preconceituosa que a sociedade faz do dependente, associando sua condição à deformação de caráter ou falta de personalidade, relativizando sua importância diante de outras demandas sociais que merecem tratamento prioritário pelas políticas públicas. Essa