Política Educacional

A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL

A partir dos anos 1990, o Brasil adota a política neoliberal, a educação passa por um processo de descentralização, período marcado por lutas a favor da democratização da Educação Básica, como um direito social que levou à defesa da gestão democrática e participativa. Essas conquistas tiveram como base legal a
Constituição Federal de 1988 e a confirmação com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96).
Através do planejamento que são mecanismos legais (leis, normas, programas e projetos) o estado implanta novas políticas educacionais, porém a relação entre planejamento e política nem sempre é clara.
O planejamento, a política e a legislação são ações diferentes, no entanto mantêm entre si uma relação de interdependência. A legislação vem antes do planejamento e da política, mas nem sempre ocorre dessa forma, podendo ocorrer desarticuladas. A Política Educacional é expressa por meio medidas em que o Estado define o rumo para a educação do país por meio de um plano de governo, enquanto a legislação indica os objetivos que a sociedade quer atingir.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a LDB Nº 9.394/96 orientam, organizam e estruturam o sistema educacional.
A Constituição Federal de 1988 garante no artigo 206, inciso I os direitos quanto ao acesso e permanência do educando e em seu inciso VI determina a forma de gestão democrática para os sistemas de ensino.
A LDB 9.394/96 em seu artigo 3º inciso VIII também confirma como princípio de ensino a gestão democrática.
Nos anos 1990, a defesa pelo planejamento participativo foi incorporada na política. Na educação ocorreu um cenário de lutas em prol da democratização da educação básica reivindicando qualidade, acesso, permanência e conclusão da escolaridade como um direito social. O Estado procurou atender a sociedade de forma contraditória; por um lado tomou medidas para atender as demandas sociais, e por outro,