Política econômica

Acadêmicos: Eduardo Valdeli de Barcelos Rui Alexandre Santos Miguel

1 – Caracterize, sucintamente, os principais poderes públicos em matéria de politica económica.
Os principais poderes públicos em matéria de politica económica são:

- O Governo e a sua administração pública.
O Governo central eleito tem poderes amplos de definição das linhas gerais em matéria de politica económica. São os Governos que decidem que modelo económico pretendem implementar no seu pais e quais as medidas a executar tendo em conta os objetivos traçados no seu mandato.
Também convém referir que o Governo tem a função de elaborar o orçamento do estado.
É um documento essencial para a gestão económica de uma nação e o Governo deverá acompanhar e fiscalizar a execução do mesmo.

- Assembleia da República.
A Assembleia da Republica está presente nas principais economias modernas mundiais. Pode apresentar-se sob diversas formas dependendo se o sistema é presidencialista ou parlamentarista, no entanto, não deixa de ter um papel importante na decisão da economia politica.
Na Assembleia da Republica é discutido e retificado o orçamento de estado elaborado pelo Governo e são propostas e aprovadas leis (poder legislativo) que podem traduzir-se na definição da politica económica dos diferentes países.
Finalmente não posso deixar de referir o papel importante de fiscalização que a Assembleia da Republica tem sobre as politicas económicas executadas, podendo interferir e pressionar politicamente os Governos.

- Tribunais.
São um pilar importante das economias modernas.
Garantem, e fazem garantir, que os interesses económicos não colidam com os direitos dos cidadãos consignados pela constituição.
É nos tribunais que também se recorre em caso de litigio económico, conferindo credibilidade aos sistemas e garantido direitos conferidos pela lei.

- Autarquias Locais.
Funcionam como uma extensão do governo mas num estrato mais baixo no sistema de governação.
Estão mais