Política de Cotas

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE
(POLÍTICA DE COTAS)

Salvador
2013

INTRODUÇÃO

O contexto internacional da discussão sobre racismo foi de suma importância para a questão das ações afirmativas, de acesso ao ensino superior público no Brasil, não somente para negros, mas também para pessoas de baixa renda, indígenas e deficientes. As são cotas é uma reivindicação antiga do movimento negro que se fortaleceu com a III Conferência Internacional contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, em setembro de 2001, a delegação brasileira definiu posição favorável à adoção de cotas para negros no ensino superior brasileiro. Essa posição apareceu nos documentos finais da Conferência (Artigo 108 da Declaração de Durban e Artigo 5 do
Programa de Ação de Durban).
A ação afirmativa tem objetivo de promover a igualdade não só entre brancos e negros, mas também visam ações para diminuir as desigualdades sócio-econômica e também visa o aumento da participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
A presidenta Dilma sancionou em 29 de agosto de 2012 a Lei 12.711 (lei de cotas), ou seja, com esta lei os negros terão direito garantido no acesso ao ensino superior. Essa lei é considerada um instrumento relevante na promoção da igualdade racial e social, sendo revista no prazo de 10 (dez) anos pelo poder executivo
A polêmica acerca desse assunto ainda é muito grande, pois, existem vários argumentos contra essa ação afirmativa, pois, para muitos viola o principio da igualdade daqueles que não estão inseridos no grupo do não beneficiado, também é considerada como uma forma de discriminar e inferiorizar o negro, outros a consideram como um direito fundamental para concretizar o