Politicas

RODRIGO LUAN DE ALENCAR DA TRINDADE – 1093154

ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BRASILEIRO

Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para a disciplina Fundamentos da Educação Física Inclusiva e Adaptada como requisito parcial para obtenção de avaliação, ministrado pelo professora Eunice Regina de Toledo.

CURITIBA
2014

a) Existe certa diferença entre sistema de educação, sistema de ensino e sistema escolar ou tudo se liga a uma coisa só?

Sistema escolar é um conjunto de escolas, que tem por objetivo influenciar o indivíduo desde a fase infantil até o fim da adolescência a atingir a maturidade plena, para que adquira as condições necessárias para sua auto definição e interação com o meio social, tendo responsabilidade civil, política e econômica.
Sistema de ensino são as organizações e articulações das instituições, órgãos e atividades de educação e ensino de municípios, estados, Distrito Federal ou da União.
Sistema de educação é o termo geral, de modo, que engloba os outros dois sistemas (escolar e de ensino), como se fossem subsistemas. Como se o sistema de educação fosse divididos em dois ramos.

b) Existem certas leis que procuram normatizar a organização, estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar?

Sim, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) – Lei Federal nº 9.394 de 1996 e a Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios mais gerais sobre a educação escolar brasileira e norma. A legislação aponta para a descentralização e a municipalização do ensino, como consta na Constituição Federal de 1988 a ampliação do poder municipal, elevando o município a categoria de entidade federada, de modo, que permite a elaboração da lei orgânica, dando-lhe autonomia também para