politicas

Páginas: 3 (502 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre as Drogas (CEPOD) foi instituído no Ceará em 2008 e faz parte do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Droga (Sised). O objetivo desse Conselhoé promover política estadual de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos. A escola, neste caso, é o foco de atenção para o desenvolvimento dessa prática política já que aeducação dos jovens é na realidade o principal instrumento de prevenção contra qualquer tipo de drogas, incluindo aqui, situações geradoras de sofrimento psíquico.
O Presidente Lula, durante o seu mandato,sansionou a Lei que cria um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas visando estimular e determinar aos gestores e agentes públicos a atuarem na área com precisão, compromisso eresponsabilidade.
Essa Lei foi criada em 2006, desde então alguns estados e municípios do Brasil vêm se movimentando para essa direção. O movimento, no entanto é lento e emblemático, só tem acontecido no papel.As ações políticas vêm se desenvolvendo como algo à parte das obrigações da gestão pública, ficando essas ações, unicamente, sob a responsabilidade de pessoas ou setores comprometidos com a causahumana e, não, representando a vontade política dos gestores dessas instâncias (municípios e estados).
O Estado do Ceará, por sua vez, criou a Lei 14.217/2008, institucionalizando as ações de prevenção ecombate ao uso de drogas. A criação do CEPOD congrega as instituições e entidades classistas que trabalham com pessoas usuárias de drogas. No entanto, as ações dos setores públicos ainda não seconverteram, verdadeiramente, em políticas e se enfraquecem nas bases de efetivação das mesmas.
Muitos municípios do estado estão criando os seus conselhos nessa mesma ordem. O município de Beberibe, áreaprivilegiada para os meios turísticos e visada como um espaço para o tráfico e uso das drogas ilícitas, ainda não deu uma atenção necessária ao caso; não se comprometeu com as determinações da...
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