Politicas sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ACADÊMICA: LARISSA SIQUEIRA DE ALENCAR
POLÍTICAS SOCIAIS – PROFº. DANIEL ESTEVÃO DE MIRANDA

AVALIAÇÃO DISCIPLINA POLÍTICAS SOCIAIS

“Sugiro que conceito-chave que permite entender a política econômico-social pós-30, assim como fazer a passagem da esfera da acumulação para a esfera da equidade, é o conceito de cidadania, implícito na prática política do governo revolucionário, e que tal conceito poderia ser descrito com o de cidadania regulada. Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas lei” (SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2º ed., Rio de Janeiro: Campus, 1987, pág. 68).

(1º Questão) A partir da citação acima, discuta a noção de cidadania de Th. H. Marshall e sua contextualização para o caso brasileiro, feita por José Murilo de Carvalho.
Marshall refere-se à cidadania pautada num princípio de igualdade humana básica somada a uma participação integral na comunidade, um status que seria concedido aos membros desta, sendo este “conceito” dividido em um conjunto de direitos, os quais seriam direitos civis, políticos e sociais.
José Murilo de Carvalho compartilha de T. Marshall essa noção de cidadania partilhada nesses três direitos. Então direitos civis são os dirigidos à liberdade individual, de ir e vir, pensamento, de escolha, de imprensa, garantia de justiça a todos (noção de igualdade perante a lei) e da vida em sociedade. Os políticos são relativos a participação como eleitor, o direito ao voto, ou como membro de algum partido, autoridade política no governo da sociedade. E os sociais dizem