Politicas sociais

Páginas: 9 (2167 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2014
Introdução
O período que vai de meados do século XIX até os anos de 1930, é marcado predominantemente pelo liberalismo e sustentado pela concepção do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.
No governo de Vargas, inicia-se a montagem da base institucional legal para a estruturação das politicas públicas no Brasil. A implementação das politicas envolve ação estatal diretae indireta. A primeira ocorre mediante o exercício de prerrogativas regulatórias, por meio de politicas públicas de transferências de renda, de incentivos fiscais e de provisão de bens e serviços (com os de saúde , educação e assistência social).
E a atuação indireta, por sua vez, se dá por meio de parcerias com instituições privadas, com ou sem finalidade lucrativa.
Nesse período, houvevários desafios, pois o assistente social desenvolvia ações relativas ao planejamento estratégico diante daquela gestão. O projeto ético politico aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central e neste sentido surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a pela expansão dos indivíduos sociais.
A funcionalidade da intervenção profissional no campo das políticas sociais altera econdiciona seu conteúdo de acordo com as possibilidades de um determinado momento histórico.
 
As políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansãourbana, agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários.
A começar pela função social,afirma-se que as políticas sociais têm por objetivo o atendimento redistributivo dos recursos sociais, por meio de serviço social e assistencial, para um complemento salarial às populações carentes. Contudo, esta função dissimula as verdadeiras funções que as políticas sociais desempenham no mundo capitalista ao apresentarem-se como mecanismos institucionais que compõem uma rede de solidariedadesocial que objetiva diminuir as desigualdades sociais, oferecendo mais serviços sociais àqueles que têm menos recursos (Pastorini, 1997, p.88).
No Brasil, até 1930 inexistia a garantia de direitos. Nesse período, a Igreja e a sociedade cumpriam papel assistencial. Quanto aos direitos cívicos e políticos, poucas pessoas se beneficiarão deles. s. As bases da política social brasileira seriam,neste momento, construídas de acordo com a marchada modernização com a qual o país encontrar-se-ia, a partir de então, comprometido. As políticas sociais iniciadas a partir da década de 1930 destinaram-se então a permitir alcançar, concomitantemente, os objetivos de regulação dos conflitos surgidos do novo processo de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do Governo. AConstituição Federal de 1934, primeira constituição do país a possuir um capítulo referente à ordem econômica e social, foi também pioneira na definição de responsabilidades sociais do Estado, tais como a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante registrando, assim, novas iniciativas governamentais no campo das políticas sociais. Entre os retrocessos que podemos registrar naConstituição de 1937, encontram-se a limitação do direito à educação universal, a ampliação do controle estatal sobre ao rganização sindical trabalhista e a redefinição das competências dos governos regionais e locais nas ações de política socialNo período de 1945 a 1964. os direitos políticos ganham mais força e conhecimento, tendo seu crescimento nas iniciativas de organização popular, no partido...
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