Politicas sociais pessoa com deficiencia

Pessoa com Deficiência; Definição: A Organização das Nações Unidas – ONU define a Pessoa com Deficiência como aquela que sofreu perda, ou possua anormalidade, de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que venha gerar uma incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o homem, podendo sua gênese estar associada a uma deficiência física, auditiva, visual e mental, quer seja permanente ou temporária. Segundo a Organização das Nações Unidas, há cerca de 600 milhões de pessoas com deficiência no mundo, sendo que 80% vivem em países em desenvolvimento. Estas pessoas estão dentre as mais estigmatizadas, mais pobres e que têm os níveis mais baixos de escolaridade de todos os cidadãos mundiais, caracterizando violação de direitos humanos universais.
Segundo dados do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2000), mais de vinte e quatro milhões de pessoas no Brasil, apresenta algum tipo de deficiência, representando quase 14,5% da população do país, sendo que a proporção é de 16,8% no Nordeste e 13,1% no Sudeste. Deste total aproximadamente dezesseis milhões de pessoas estão na faixa etária compreendida entre 16 e 60 anos de idade. Inegavelmente, a Constituição de 1988 trouxe avanços em relação às questões sociais, de garantia de direitos e de cidadania. Todavia, no que se refere às pessoas com deficiência, as decisões foram remetidas à regulamentação posterior e, ainda que o marco legal tenha formalizado direitos básicos e essenciais, mantiveram-se ideias de caráter assistencialista, as quais já estavam cristalizadas na sociedade , que constituem entrave ao processo de inclusão social e participação no desenvolvimento do país.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) dita as características do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial o caráter de acesso universal, com gestão descentralizada. Esta lei não trata de qualquer atenção especializada à saúde daqueles que apresentam