Politicas Públicas na Educação

Para sabermos ao certo quais as contribuições das Políticas Públicas para a Educação, devemos primeiramente conhecer – em termos mais específicos –, a expressão “Políticas Públicas”.
É sabidamente comum afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade, visto que o mesmo necessita desenvolver ações que atuem em diferentes áreas, tais como: saúde, meio ambiente, e EDUCAÇÃO; que é o nosso foco principal. E para alcançar resultados satisfatórios e promover esse bem-estar à sociedade, o Governo se utiliza das Políticas Públicas, que podemos definir da seguinte maneira: “São diretrizes tomadas que visam à solução de problemas ligados à sociedade como um todo”. Ou seja, a garantia das ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais.
De um modo geral, se Políticas Públicas é tudo aquilo que o Governo faz ou deixa de fazer, então Políticas Públicas Educacionais é tudo aquilo que o Governo faz ou deixa de fazer em Educação, todavia, educação é um conceito muito mais amplo. Pode-se dizer então, em outras palavras, que Políticas Públicas Educacionais refere-se a Educação escolar.
Mas o porquê desta observação? Qual a importância? Porque a Educação vai além de qualquer ambiente escolar. Como diz Brandão em uma das suas incríveis referências sobre o termo:
Ninguém escapa da Educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. (BRANDÃO, 1985, p.7). Ou seja, tudo o que se aprende socialmente – na família, na igreja, na escola, na rua –, é resultado do ensino, da observação, da repetição, da reprodução; é Educação. Contudo, a educação só é escolar quando ela for possível de delimitação por um sistema que é fruto de Políticas Públicas. E neste sistema, a existência de um espaço/ambiente próprio do fazer educacional; que é a