politicas publicas

De modo geral, política pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações. Por isso, Souza afirma que as políticas públicas podem ser pensadas como: “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real” (Souza, 2006: 26). A autora aponta também que no campo específico da política pública foram desenvolvidos alguns modelos explicativos com o intuito de entender o processo de formula- ção de políticas públicas. Destaca-se o modelo de Theodor Lowi, considerada a tipologia mais conhecida, segundo a qual as políticas públicas são divididas em quatro tipos: 1) Políticas distributivas, com relação aos recursos limitados e que têm efeitos mais individuais que gerais; 2) Políticas regulatórias, mais visíveis, envolvendo a burocracia e os grupos de interesses; 3) Políticas redistributivas, que atingem maior número de pessoas e impõe perdas a alguns, sendo de mais difícil aprovação e; 4) Políticas constitutivas, que tratam de procedimentos (Souza, 2006:28).
Da mesma forma que Estado e governo, políticas de Estado e políticas de governo se distinguem, correspondem a diferentes esferas de poder. Paulo Roberto de Almeida nos oferece a seguinte definição: “Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com