Politicas Publicas

Páginas: 9 (2030 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
1 -O que é Politica Pública
SegundoSouza (2006) não existe uma única definição sobre o que são políticas públicas, Muitas delas enfatizam que as políticas públicas existem para resolver problemas e concentram o foco no papel do governo.As definições de políticas públicas guiam o nosso olhar para o lucus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, istoé, os governos. Apesarde optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, em geral uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e os indivíduos, instituições, interações, ideologias e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores” (SOUZA,2006, p.25).
Emborao termo políticas públicas remetam a idéia de governo, esta envolve diretamente a comunidade, pois é a esta que as políticas se destinam, deste modo não há como falar neste tema sem pensar também no cidadão.Para Teixeira (2002, p.2), políticas públicas são “diretrizes, princípios norteadores do poder público, regras e procedimentos para as relações entre poderpúblico e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. São políticas formuladas em documentos queorientam as ações que envolvem recursos públicos, porém nem sempre há compatibilidade entre os criadores destas políticas e as pessoas a quem estas se destinam.
As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões deinteresses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação (TEIXEIRA, 2002, p. 5).
Isto é, as políticas públicas compreendem a participação cidadã, a criação de espaços para que acomunidade possa discutir os seus problemas para assim se buscar soluções para seus problemas, estes espaços buscam, portanto um consenso para resolver problemas, sejam eles globais ou locais.
A política pública como área de conhecimento acadêmico nasce nos Estados Unidos por meio dareflexão sobre a ação do governo [grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder]e não do Estado [estrutura a qual o governo representa; a nação politicamente organizada] (GERALDELO, 2012). Porém,outros segmentos que não os governos se envolvem na formulação de políticas públicas, tais como os grupos de interesse e os movimentos sociais, cada qual com maior ou menor influência, a depender do tipo de política formulada e das coalizões que integram ogoverno (SOUZA, 2006).
Pormeio dos impostos arrecadados, o Estado financia políticas públicas, que resultam na produção e/ou distribuição de bens coletivos, como saneamento básico, saúde, educação, transporte, e também programa de financiamento da produção agrícola, de acesso à internet, de transferência de renda, etc.
Éimportante lembrar também que as políticaspúblicas são criadas para atender os direitos dos cidadãos. Grupos de indivíduos não seconstituem apenas para a defesa de seus interesses, mas para a defesa e/ou ampliação de seus direitos, bem como para a conquista de novos direitos até então inexistentes. A Constituição Federal estabelece direitos e deveres dos cidadãose normas que devem orientar a ação executiva do Estado. Pormeio depolíticas públicas, o Estado produz e/ou distribui bens e serviços coletivos. Portanto, políticas públicas dizem respeito às várias formas de atuação do Estado e de seus diferentes governos no trato dequestões relacionadas à vida econômica, social e política de seus cidadãos (DEMETER, 2002).
Pode-sedizer que cidadania seria a condição em que indivíduos integrantes de uma...
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