politicas publicas

Antecedentes Históricos da Nova LDB
1. O Tema das “Diretrizes e Bases” nas constituições Federais

A origem da temática relativa às diretrizes e bases da educação nacional remonta à Constituição Federal de 1934. Se visava a implantação de um Sistema Nacional de Educação. Com efeito, previam-se normas nacionais, um plano nacional, uma coordenação e fiscalização de execução em âmbito nacional e um colegiado nacional para elaborar o plano e encaminhar a solução dos problemas educativos do país. Foi certamente dando cumprimento a dispositivos constitucionais que o ministro Gustavo Capanema elaborou as “leis orgânicas do ensino”, também conhecidas como “Reforma Capanema” , foram promulgadas em 1942 as méis orgânicas do ensino secundário. Após uma longa tramitação e diversas vicissitudes, surgiu a primeira lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20.12.61. É essa lei que, embora modificada por leis subseqüentes, está agora sendo substituída pela nova LDB. Preferiu-se, como ocorrera no Estado Novo, alterar a organização do ensino através de leis específicas. Como resultado de um processo iniciado em dezembro de 1988, entrou em vigência no dia 20.12.96 a nova LDB.

2. A Nossa Primeira LDB: Lei 4.024, de 20.12.61.

Embora tivesse sido encaminhado à Câmara Federal em 29 de outubro de 1948, só a de 29 de maio de 1957 é que se iniciou, naquela Casa de congresso, a primeira discussão sobre o projeto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto original elaborado em 1948 pela comissão de especialistas constituída pelo Ministro da Educação Clemente Mariani, tinha a seguinte estrutura:
Título I – Do direito à educação
Título II – Dos Fins da educação
Título III – Da administração da educação
Título IV - Dos sistemas de ensino
Título V – Da educação pré-primária
Título VI – Da educação primária
Título VII – Da educação de grau médio Capitulo I – Dos objetivos da educação de grau médio Capitulo II – Do curso