POLITICAS PUBLICAS E O PROCESSO DE CONSTUÇÃO

ALUNA: EMANUELA GOMES SAMPAIO ROCHA

POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO

Política pública é o conjunto de intervenções e ações do Estado orientadas para a geração de impactos nas relações sociais. São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado, sendo as mais conhecidas as políticas de educação, saúde, assistência social, transporte e habitação, entre outros.
Apesar de surgir como uma concepção universalista, com o passar do tempo vai ganhando uma conotação mais focalizada, como política compensatória promovida pelo Estado destinada aos mais desfavorecidos, com o objetivo de minimizar as questões sociais. Somente no século XX, é que ressurge a ideia de política pública como direito que todo cidadão possui.
As cinco fases das políticas públicas são: formação de agenda, formulação de políticas, tomada de decisão, implantação e avaliação.
Os três atores da política pública são: Estado, que tem a maior parcela de responsabilidade, exatamente porque mobiliza os recursos necessários para a elaboração, execução e monitoramento das diversas políticas públicas; os fornecedores de insumo e serviços ao poder público, participam da formulação das políticas públicas por força das leis orgânicas; à sociedade civil cabe fiscalizar, denunciar e principalmente, exercer seu poder de voto, mas também participar da formulação das políticas púbicas em formato segmentado através das conferencias e conselhos.

POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS

Com a Constituição de 1988, os municípios adquirem autonomia política, através da elaboração da sua própria lei orgânica e demais leis e a escolha direta de seus governantes. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais. Dessa forma, a autonomia de realizar politicas próprias sem