Politicas Publicas do idoso em Portugal

INDICE

INTRODUÇAO
1.Violencia Domestica em Portugal……………………………………………..3 1.1. Evolução histórica da legislação…………………………………...3
2. Politicas Sociais……………………………………………………………….....5
3. Suportes Sociais de Intervenção………………………………………………6
4. Medidas de Intervenção…………………………………………………………7 4.1. Estruturas de Atendimento Telefónico ……………………………7
4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8
4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de Direito……………………………………9 4.5. Estruturas de Atendimento e Atuação Policial………………….10 4.6. Estruturas de Saúde …………………………………………………10 4.7. Estruturas de Emprego e Formação Profissional ………………11 4.8. Estrutura de Intervenção contra os Agressores…………………11
Conclusão…………………………………………………………………………….12
Bibliografia…………………………………………………………………………...13

Introdução
O presente trabalho, resulta de um estudo bibliográfico sobre a Violência Domestica em Portugal, especificamente a violência conjugal contra as mulheres, sua evolução histórico legal, as políticas e orientações de intervenção destinadas ao combate da violência doméstica e de género, adoptadas pelo governo Português, indo ao encontro de um conjunto de recomendações europeias.
Recomendações essas que apela aos estados membros da União Europeia que revejam as suas legislações e suas politicas com vista a: prevenir a violência, assegurar a protecção das vítimas e a punição judicial dos agressores. Associar os organismos públicos e organizações não governamentais na elaboração e implementação das medidas de forma coordenada.

1. Violência Domestica em Portugal
1.1 Evolução histórica da legislação
A violência doméstica é uma questão complexa e multifacetada que vem sendo tratada pela literatura sob diferentes perspectivas. Trata-se de um tema actual, considerado por suas proporções, de um problema de saúde pública e uma das formas mais generalizadas de violação dos direitos humanos.
A dificuldade na