POLITICAS PUBLICAS DE SA DE NO BRASIL

POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

INTRODUÇÃO
Saúde é um direito de todos e dever do estado. No Brasil, temos o SUS. O Sistema único de saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais. Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público com objetivo de garantir por meio das políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças e acesso à proteção e à recuperação.

POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

No Brasil, as primeiras leis sociais datam no século XIX. Mas devido ao caráter pontual e isolada das mesmas, considera-se que no Brasil as primeiras políticas públicas só vieram a surgir a partir do processo de industrialização, com o movimento operário grevista. As campanhas de vacinação contra a febre amarela, peste bubônica e a varíola, com lei de vacinação obrigatória em 1904 marcaram as primeiras décadas do século, demandando mediadas de saúde como respostas momentâneas a tais problemas. A saúde nessa época foi marcada por campanhas sanitárias e reforma dos órgãos federais. Houve um movimento pela mudança na organização sanitária que resultou na criação do Departamento Nacional de Saúde Pública – DNSP em 1921, que atuava nas áreas do saneamento urbano e rural da higiene industrial e dos serviços de higiene materno-infantil. Em 1923 foi promulgada a Lei Eloy Chaves, responsável por benefícios pecuniários, como serviços de saúde, assistência médica e medicamentos para alguns empregados de empresas específicas, em sua maioria de importância estratégica para a economia.
Neste período o Brasil passava por várias transformações políticas e econômicas. Do ponto de vista histórico, Getúlio Vargas chegava ao poder com a revolução de 30, no qual uma de suas primeiras medidas foi a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública – MESP.
Na década de 40, foram tomadas medidas de reestruturação e ampliação dos órgãos de saúde dos estados. As ações