POLITICAS DE A OES AFIRMATIVAS EM BENEF CIO DA POPULA O NEGRA NO

Faculdades Promove de Brasília - UNICESP
Disciplina: Direito Constitucional II
Professor: Wellington Oliveira
Acadêmica: Thayse N. de Lima
Turma: 3º Semestre

POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL

A abordagem sobre as políticas de ação afirmativa refere-se a um conjunto de políticas publicas adotada com vista a contribuir a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles grupos étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Numa outra vertente, a ação afirmativa teria a função de corrigir situações de desigualdades existentes presentemente em uma sociedade, resultante da discriminação ou do racismo institucional, bem como de uma cultura política baseada em crenças e atitudes eivadas de preconceito, hostilidade e segregação. Neste, sentido, as políticas de ações afirmativas constituem-se em medidas garantidoras da inclusão social, voltando-se, portanto, para a promoção da igualdade social, conforme prescrito nos textos constitucionais dos Estados democráticos de direito. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e desprivilegiados. As chamadas políticas de ação afirmativa são muito recente na historia da ideologia anti-racista. Alguns países onde já foram implantadas, como Estados Unidos, Inglaterra, entre outros, eles visam oferecer a esses grupos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devido a sua condição de vitimas do racismo. Nos Estados Unidos onde essa pratica é mais antiga eles pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar de uma sociedade crescente, como por exemplo, os empregadores foram obrigados a mudar suas praticas, visando a inclusão dos afro-americanos; as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e outras medidas favoráveis a população negra; as mídias e órgãos publicitários foram obrigados a reservar em seus