Politica

O Público e o Privado nas Políticas Sociais

Paulo de Arruda Penteado Filho

1. Introdução
2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil
3. Público e privado num contexto de desigualdade social
4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado
5. Perspectivas

1. Introdução

O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre o público e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para isso, na seção 2 será apresentado um breve histórico dessas políticas, ressaltando as transformações das relações público-privado ao longo do tempo. Na seção 3, será discutida a influência de desigualdades sociais extremadas, como as verificadas no Brasil, sobre essas relações. Em seguida, na seção 4, os efeitos da atual crise do Estado capitalista, no mundo e no Brasil em particular, sobre a delimitação dos espaços públicos e privados será discutida. Finalmente, na seção 5, serão abordadas, rapidamente, perspectivas futuras dessa delimitação.

2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil

As relações público-privado nas políticas sociais podem ser encaradas a partir de dois pontos de vista. Em primeiro lugar, pode-se analisar os movimentos com relação ao grau de universalidade no atendimento dos serviços sociais. Em segundo, cabe verificar a repartição de tarefas entre o setor estatal e as empresas privadas.

A evolução das políticas sociais no Brasil segue um padrão, claramente perceptível, em direção à universalização do acesso aos serviços sociais e, portanto, nesse sentido, vem aumentando, gradativamente, seu caráter público.

O caso da previdência social é paradigmático. Até o início dos anos vinte, não havia sistema previdenciário no Brasil. Os seus primórdios se dão com a criação de companhias privadas de seguro do trabalho, em 1919, mas é com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas em 1923, que vai começar a se estabelecer um sistema previdenciário no país. As CAPs