Politica

Parlamento
Europeu

Parlamento

Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio

universal,

os

deputados

do

Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o
Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.

O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:


debate e aprova a legislação da UE
(juntamente com o Conselho)



exerce

um

controlo

sobre

outras

instituições da UE, nomeadamente a
Comissão,

a

fim

de

assegurar

que

funcionam de forma democrática


Europeu

debate e aprova o orçamento da UE
(juntamente com o Conselho)

“Quanto menor a liberdade maior o estado”- Jean Jacques
Rousseau

Trabalhos Parlamentares
Aprovação da legislação da UE
Em muitos domínios, como é o caso da proteção dos consumidores e do ambiente, o Parlamento colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente.
Trata-se do «processo legislativo ordinário»
(anteriormente designado por «co-decisão»).
O Tratado de Lisboa alargou o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário, conferindo ao Parlamento mais influência no conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.
Certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE, também requerem a aprovação do Parlamento.

Controlo Orçamental
O Parlamento dispõe de uma comissão que controla a execução do orçamento e todos os anos aprova ou rejeita a gestão por parte da Comissão do orçamento do ano anterior.
O Parlamento dispõe de uma comissão que controla a execução do orçamento e todos os anos aprova ou rejeita a gestão por parte da Comissão do orçamento do ano anterior.

Controlo Democrático

Localização

O Parlamento exerce várias