Politica e teoria do estado

Latin American and Caribbean Law and Economics Association
From the SelectedWorks of Bruno Meyerhof Salama

January 2008

O que é Direito e Economia?

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Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/16

O que é “Direito e Economia”? Bruno Meyerhof Salama*

Tanto o Direito quanto a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade.1 Mas a formação de linhas complementares de análise e pesquisa não é simples porque as suas metodologias diferem de modo bastante agudo.2 Enquanto o Direito é exclusivamente verbal, a Economia é também matemática; enquanto o Direito é marcadamente hermenêutico, a Economia é marcadamente empírica; enquanto o Direito aspira ser justo, a Economia aspira ser científica; enquanto a crítica econômica se dá pelo custo, a crítica jurídica se dá pela legalidade.3 Isso torna o diálogo entre economistas e juristas inevitavelmente turbulento, e geralmente bastante destrutivo.4 Em meio à turbulência, nas últimas décadas este diálogo tornou-se fértil. A partir das obras de Ronald Coase e de Guido Calabresi tomou corpo uma disciplina acadêmica que surge da confluência dessas duas tradições. No Brasil esta disciplina tem sido chamada ora de “Direito e Economia”, ora de “Análise Econômica do Direito”. Neste texto, utilizarei a primeira expressão. O objetivo deste trabalho é o de descrever sucintamente a epistemologia da disciplina de Direito e Economia para que se possa pautar o debate e esboçar uma
Bruno Meyerhof Salama é professor da Direito GV e doutor por UC Berkeley ([e-mail]). O presente trabalho contém diversos trechos extraídos de obras estrangeiras e traduzidos livremente pelo autor. Com isso, não há citações em língua estrangeira. Todos os erros são de responsabilidade exclusiva do autor. Para uma discussão mais abrangente dos temas tratados neste trabalho vide SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa