Politica e planejamento para educação básica

Páginas: 5 (1069 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
POLÍTICA E PLANEJAMENTO PARA EDUCACÃO BÁSICA .


A política e o planejamento educacional de forma harmonizada com o contexto de transição do século XX para o século XXI, parte do pressuposto que ambas as ações explicam processos sociais guiados por sujeitos de determinada época e lugar procurando atribuir-lhes significados históricos.
Planejamento educacional constituiuma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do Estado em educação (legislação e educação pública) visando à implementação de uma determinada política e educacional do Estado, estabelecida com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe sãoatribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado (Horta, 1991, p. 195). Conforme a conceituação de planejamento educacional apresentada por Horta (1991, p. 195), entende-se que existe uma relação de subordinação à política educacional.
O planejamento, a política e a legislação são ações distintas, entretanto, mantém entre si uma relação de interdependência. No campo social e no educacional,existe entre elas uma estreita vinculação, há uma relação dialética entre esses elementos.
A política e o planejamento são gerados e executados em um contexto social, marcados por lutas políticas de diferentes segmentos sociais.
Na Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 determinam um conjunto de orientações com referências à organização e à estrutura do sistemaeducacional. Na Constituição prevê que a educação é dever do Estado, da família e também compartilhada entre a União, Distrito Federal, Estado e Municípios.
No Brasil, na década de 1990, a defesa por um tipo de planejamento que elegia a participação como elemento chave e o entendia como um processo de conquista e de construção organizada da emancipação concretamente não resultou em práticaefetivamente democrática. As ideias do planejamento participativo foram, em parte, incorporados pela política no final do período militar, ocasião em que houve uma euforia em ampliar os mecanismos de participação.
Os governos que se estabeleceram no contexto da transição democrática da sociedade brasileira tiveram que responder às demandas sociais do período em que seus planos administrativos. Ahistórica luta que se desenrolou nos anos de 1980 e 1990, pela democratização, sobretudo da educação básica, incluía a exigência de qualidades dos serviços, se acesso, de permanência dos alunos e de conclusão da escolaridade como um direito social.
É importante salientarmos que as condições históricas dos anos 1990 foram resultantes de reestruturações do sistema capitalista deflagrado a partir de 1970,em resposta a sua crise estrutural, expressa em sucessivas crises econômicas, financeiras e sociais. A superação da crise mundial ocorreu com uma nova configuração e uma nova dinâmica de produção e da acumulação do capital. Houve um processo de reorganização do capital e do correspondente sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo ede suas políticas econômicas e sociais.
A reforma do Estado brasileiro nos anos de 1990 visou à redução de sua atuação nas políticas públicas e sociais, houve a redefinição dos limites entre o público e o privado e a constituição da esfera do público e o não estatal. Tais mudanças resultaram na transferência de responsabilidade estatal de oferta e manutenção da educação para as organizaçõessociais e na institucionalização de desigual divisão de responsabilidades entre as esferas administrativas federal, estadual e municipal.
A educação passou a ser o foco da reestruturação da adequação às novas demandas formativas. O ajustamento da gestão escolar ocorreu sob as tendências gerais do capitalismo contemporâneo. A nova base de referências administrativas influenciou diretamente os...
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