politica social

Direitos e Deveres das Pessoas Presas

A pena de prisão pode serf aplicada para quem pratica crime como forma de punição pela grave ofensa ou violação de direito alheio.
A Constituição Federal determina o respeito à dignidade da pessoa humana, esteja ela presa ou solta. Apessoa presa, portanto; é devido o respeito a todos os direitos e garantias constitucionais.
O Estado é responsável por todos os produtos e serviços necessários ao bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar o respeito a todos os seus dirfeitos: alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médica e odontológica,religiosa e social.
O Estado deve garantir acesso à justiça através da Defensoria Pública, para todas as pessoas que não tenham condições de pagar advogado ( defesa gratuita).
Qujando uma pessoa presa tem seus direitos desrespeitados, seja por outros presos, seja por funcionários, deve comunicar o seu defensor(a). Pode também comunicar diretamente o juiz.
A Lei de Execução Penal diz que a pessoa presa tem direito de receber, a cada ano, um atestado de pena a cumprir emitido pelo juiz responsável por seu processo de execuçao.
O preso que cumpre pena em regime semi-aberto, tem direito de sair temporariamente do estabelecimento carcerario confirmado pela direçao do estabelecimento prisional

Trabalho

O trabalho é um direito.
A jornada de trabalho na prisão não pode ser superior a 8 horas e deve ser garantido o descanso nos domingos e feriados
A partir do sálario recebida pelo preso e não utilizada será depositada em caderneta de poupança para que ele a retire quando for posto em liberdade.

Auxilio-Reclusão

É um beneficio pago aos dependentes do preso, se ele era segurado no dia em que foi preso (se pagava INSS), ou ainda se perdeu emprego com carteira assinada há menos de 01 anos antes da prisão.
Para obter o auxílio, a família deve procurar uma agencia da Previdência Social.
A pena será reduzida em 01 dia