Politica social e serviço social

2-Politica social e serviço social

Diante desta questão antes colocada em definir o que é políticas sociais é possível visualizar duas possibilidades: a primeira é de que a assistência social estaria condenada a reproduzir o status e, portanto, jamais poderia constituir-se como uma política pública capaz de assegurar direitos sociais. A segunda é a de que, no contexto atual, ela pode ser uma política social que, orientando-se por padrões de universalidade e justiça e não de focalização, devolva a dignidade, a autonomia, a liberdade a todas as pessoas que se encontram em situações de exclusão e abra possibilidades para que adquiram condições de existir enquanto cidadãos. Neste sentido ela pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a incorporação de uma cultura de direitos pela sociedade civil. A presente reflexão opta por este segundo caminho, recusando a ideia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza.
Considerando o que é especifico da experiência brasileira, a literatura que trata das políticas sociais demarca os anos 30 do século passado como o período em que o Estado passou a intervir de forma mais explícita nas relações entre capital e trabalho.
Contudo, é importante ressaltar que desde o final do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX, há um crescimento significativo das organizações e lutas operárias no país, as quais conseguem conquistar direitos essenciais, na sua maioria relativa ao trabalho, como por exemplo: direito à organização e formação de sindicatos (1903 e 1907); regulamentação da proteção relativa ao acidente de trabalho (1919) e a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários (Santos, 1987, p. 18-21).

3-Constituição de 1988

Até a Constituição de 1988 a política social brasileira se caracterizou por oferecer cobertura aos que se encontravam no mercado de